Quanto ao direito à educação das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.

I - O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

II - O direito da criança de ser respeitada por seus educadores.

III - O direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Quais são pressupostos estabelecidos pelo ECA?