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3820894 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.

( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.

 

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Professor da Educação Infantil

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