Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.
( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.
( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.