Magna Concursos
3656602 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:

I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

Quais estão corretas?
 

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