a calçada verde é o espaço destinado exclusiva e permanentemente à arborização urbana, cuja largura seja compatível com seu dimensionamento mínimo nas calçadas de novos loteamentos e condomínios.

a quantidade mínima de árvores para arborização de calçadas deve ser de duas árvores por lote com até dez metros de frente, aumentando proporcionalmente para lotes com testadas maiores.

a supressão de árvores exóticas em via pública necessita de prévia autorização, mas é isenta de compensação ou plantio de novas mudas.

é de responsabilidade do proprietário do imóvel manter, zelar e conservar as árvores plantadas nas calçadas, evitando que sejam arrancadas, podadas drasticamente e danificadas.

necessita-se de prévia autorização, pelo setor técnico responsável pela prefeitura, à supressão ou transplante de árvores nativas em áreas particulares, sendo isentas dessa autorização as exóticas.