A empresa pode fornecer os EPIs apenas quando houver solicitação dos empregados.

A empresa é obrigada a fornecer EPIs apenas para funções que apresentem riscos baixos.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

A empresa pode cobrar dos empregados pelo fornecimento dos EPIs se esses forem de uso pessoal.

A empresa não é responsável por fornecer EPIs caso as condições de segurança já sejam atendidas com medidas gerais.