A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em
vigor desde o final de 2018, regulamenta o tratamento de
dados pessoais por organizações públicas e privadas no
Brasil. Considerando a LGPD, analise as seguintes
afirmações:
I. A lei proíbe o uso indiscriminado de dados pessoais considerados sensíveis, como origem racial ou étnica, crenças religiosas e opiniões políticas, fornecidos em cadastros pelos cidadãos.
II. Dados anonimizados não são considerados pessoais, mesmo que, utilizando-se de técnicas avançadas, o processo de anonimização possa ser revertido.
III. O titular dos dados tem o direito de solicitar que uma empresa informe se possui seus dados pessoais e pode requerer que esses dados sejam corrigidos, atualizados ou excluídos.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável pela supervisão e regulação da LGPD, incluindo prestar orientações, investigar denúncias e propor mudanças na legislação quando necessário.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A lei proíbe o uso indiscriminado de dados pessoais considerados sensíveis, como origem racial ou étnica, crenças religiosas e opiniões políticas, fornecidos em cadastros pelos cidadãos.
II. Dados anonimizados não são considerados pessoais, mesmo que, utilizando-se de técnicas avançadas, o processo de anonimização possa ser revertido.
III. O titular dos dados tem o direito de solicitar que uma empresa informe se possui seus dados pessoais e pode requerer que esses dados sejam corrigidos, atualizados ou excluídos.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável pela supervisão e regulação da LGPD, incluindo prestar orientações, investigar denúncias e propor mudanças na legislação quando necessário.
Está correto apenas o que se afirma em