Magna Concursos
3943688 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

 

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