A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

A incompetência, absoluta ou relativa, pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de domicílio do réu.

O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o
domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda,
constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.