Magna Concursos
3916004 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
Provas:
Nas disposições gerais do Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional, o legislador determina expressamente o conceito de tributo. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA:
 

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