3894142
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº
8.069/1990, considera criança:
