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3722975
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Das Provas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:
A
Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.
B
Não prevalece o critério da certeza material.
C
Pode ser admitida a revisão
pro societate
.
D
A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.
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