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4053326 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.

Dentre outros elementos necessários, o Auto de Lançamento deverá conter o(a):

I. Capitulação legal da imposição.

II. Descrição da matéria tributável, com menção do fato gerador e respectiva base de cálculo, e/ou do fato que haja infringido a legislação tributária, referindo, quando for o caso, os documentos que serviram de base.

III. Valor do tributo, multa e juros, com o cálculo para determinar seu valor e as bases ponderáveis de arbitramento, quando for o caso.

IV. Indicação da repartição e do prazo em que poderá ser apresentada impugnação.

Quais estão corretos?

 

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