O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, sendo a primeira delas referente à universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos, bem como o atendimento em creches de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Recentemente, porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o fracasso no atingimento desta meta do PNE, como informa o excerto a seguir “Em 2024, a taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos : de idade alcançou 39,7%, um avanço de mais de 9 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2016, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%, aumento de 3,5 pontos percentuais desde 2016. Contudo, os percentuais estão abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2025, – universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Esse e outros resultados estatísticos integram o capítulo de Educação de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.”