Magna Concursos
3856800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Irupi-ES
Provas:
Considere que um empreendimento está sendo desenvolvido em um município do Estado do Espírito Santo, o qual segue os regramentos previstos na Lei Complementar Estadual n° 1.073/2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental. Para uma das unidades desse empreendimento, os responsáveis obtiveram a licença ambiental de fauna, no ano de 2024. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta o ano máximo para validade que essa licença pode ter fornecido aos responsáveis?
 

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