Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, sobre a consideração das
penalidades, são atenuantes:
I. A infração primária.
II. O cumprimento de ordens hierárquicas.
III. A má conduta comprovada.
IV. A reincidência.
Quais estão corretas?
I. A infração primária.
II. O cumprimento de ordens hierárquicas.
III. A má conduta comprovada.
IV. A reincidência.
Quais estão corretas?