Questão 3845512

3845512 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

O provimento de função gratificada não poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município.

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