A saúde mental no trabalho emergiu como tema central em debates sobre bem-estar e produtividade, afetando um número crescente de trabalhadores. Além de prejudicar o indivíduo, os transtornos mentais impactam a sociedade e a economia. Ainda assim, essa área permanece negligenciada e subfinanciada, exigindo políticas mais eficazes para proteger a saúde mental dos colaboradores.

De acordo com o Relatório Técnico da Agenda Mais SUS (2023), entre 2010 e 2020, 2,5 milhões de brasileiros foram internados por transtornos mentais. A maioria desses casos envolveu homens (63%) entre 30 e 49 anos, com diagnósticos de esquizofrenia (33%) e dependência de álcool ou outras substâncias (36,2%). Esses dados reforçam a necessidade urgente de ações voltadas à saúde mental no trabalho.

Em resposta, a Lei nº 14.831, de março de 2024, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo as empresas que se destacam em práticas de cuidado com a saúde mental de seus colaboradores. A certificação visa incentivar outras empresas a adotar políticas semelhantes, e sua implementação pode contribuir para a promoção da saúde mental no ambiente corporativo.

A certificação tem validade de dois anos e está alinhada com a Norma Regulamentadora 01, que agora exige o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui medidas para prevenir o assédio e a violência, representando um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores. As empresas têm até maio de 2025 para se adaptar às novas exigências do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que agora abrange também os riscos psicossociais, como estresse, sobrecarga de trabalho e assédio moral.

Essa mudança está em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, que reconhece a importância de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Investir na saúde mental dos colaboradores não só cumpre uma função social, como também contribui para o aumento da produtividade, criatividade e engajamento.

Em síntese, a saúde mental no trabalho é uma tendência que veio para ficar. As empresas que se adaptarem a essa realidade estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do mercado, atraindo e retendo talentos e criando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Estamos prontos para transformar nossos ambientes de trabalho em espaços que priorizem a saúde mental, ou continuaremos ignorando os impactos que o descuido pode ter no futuro coletivo?

*Advogada sênior especialista em direito do trabalho e professora mestra em Direito Privado, pela Ufop. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Ciência Política pela USP.

Fonte: HOJE EM DIA. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/empresas-e-saudemental-o-que-esta-em-jogo-1.1051812 Acesso em: 11 de fev. 2025