Questão 3777628

3777628 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.

Os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas poderão acumular os dois adicionais, desde que justificado por laudo pericial.

O adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade será de trinta por cento, e a base de cálculo não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.

O adicional de insalubridade será de dez, vinte ou trinta por cento, conforme a classificação nos graus mínimo, médio e máximo.

O servidor poderá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, que cessará com a eliminação dos riscos que deram origem à concessão, mediante laudo pericial.

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