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Respondida
3925990
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Gestor Ambiental
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Outros Normativos
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), possui competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico:
A
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
D
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
E
Ministério da Saúde.
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