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3747344 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos de abandono afetivo parental, tem admitido a aplicação de alguns institutos jurídicos, visando ao bem-estar dos filhos submetidos a tais situações. Nesse contexto, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ, analise as medidas jurídicas abaixo aplicáveis como decorrência direta do abandono afetivo parental:

I. prisão civil.

II. indenização por danos morais.

III. supressão de patronímico.

IV. aplicação de medida de proteção.

V. decretação de ausência.

Está correto o que consta APENAS de

 

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