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Respondida
3979443
Ano:
2025
Disciplina:
Educação Física
Banca:
VUNESP
Orgão:
CREF-4
Provas:
Agente de Fiscalização
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Legislação
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)
A
tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.
B
não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.
C
tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.
D
é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.
E
tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.
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