3843986
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos