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Respondida
4014214
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:
A
Apenas executar o objeto do contrato, sem outras obrigações.
B
Manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual.
C
Subcontratar livremente, sem limitações legais ou contratuais.
D
Transferir para a Administração a responsabilidade por danos a terceiros.
E
Executar o contrato apenas quando receber o pagamento antecipado.
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