Questão 4056972

4056972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz de Direito
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Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.

Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.

Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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