Questão 4000726

4000726 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

Ao analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos produzidos pela respectiva Agência de Bacia. Em consonância com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998, podemos afirmar que é correta a alternativa:

O Comitê de Bacia delibera sobre os investimentos com base em estudos próprios, podendo a Agência atuar apenas como instância de apoio operacional.

A análise dos pedidos de investimento ocorre no âmbito do FEHIDRO, sendo a participação da Agência restrita à execução dos projetos aprovados.

Os pareceres técnico-financeiros são elaborados de forma conjunta entre Comitê e Agência, sem definição legal de atribuições específicas.

Incumbe à Agência analisar, sob os aspectos técnico e financeiro, os pedidos de investimento, observando critérios e prioridades definidos pelo Comitê de Bacia.

A Agência pode emitir avaliações técnicas sobre projetos, cabendo a análise financeira a instâncias externas ao sistema de gerenciamento.

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