Magna Concursos
3909322 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
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A destinação final de pneus inservíveis é uma questão ambiental crítica, regulada no Brasil pela Resolução CONAMA nº 416/2009. Esta norma estabelece o princípio da responsabilidade pós-consumo e a logística reversa. Analise as afirmativas a seguir sobre as obrigações e procedimentos corretos.
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.

Está correto o que se afirma em:
 

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