A participação ativa da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas tem assumido papel cada vez mais relevante no cenário democrático brasileiro. Diversos instrumentos legais e institucionais foram criados para regulamentar essa participação, com o objetivo de garantir à sociedade civil meios efetivos de influenciar as decisões do Estado, fortalecendo com isso a legitimidade das ações governamentais.
Acerca dos mecanismos institucionais de participação social, é correto afirmar que: