Magna Concursos
3720067 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:

Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 

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