Magna Concursos
3843376 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Paraúna-GO
Provas:

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.


I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

 

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