Questão 3615903

3615903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CFM

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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.

Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.

A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.

Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

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