No último relatório de gestão fiscal, verificou-se que
a despesa total com pessoal de um poder executivo
estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O montante que exceder o limite legal de despesa com pessoal deverá ser eliminado nos dois quadrimestres subsequentes, com a redução de, no mínimo, um terço desse valor já no primeiro quadrimestre.
