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Respondida
3762284
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diretrizes,
A
garanta a remoção segura de espécies locais.
B
seja assegurada a compensação pela remoção de vegetação nativa.
C
mantenha 50% de espécies nativas.
D
não descaracterize a cobertura vegetal.
E
resguarde a manutenção de exemplares de algumas espécies.
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