3848062
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Marcelino Ramos-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Marcelino Ramos-RS
Provas:
A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei
Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A notificação deverá ser feita pessoalmente, podendo também ser por via postal, com aviso de recebimento, ou por edital.
( ) A assinatura do infrator no auto implica confissão e aceitação dos termos.
( ) O auto de infração lavrado com imprecisão e ambiguidade, com entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter as informações divergentes em regulamento.
( ) A notificação deverá ser feita pessoalmente, podendo também ser por via postal, com aviso de recebimento, ou por edital.
( ) A assinatura do infrator no auto implica confissão e aceitação dos termos.
( ) O auto de infração lavrado com imprecisão e ambiguidade, com entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter as informações divergentes em regulamento.