Das 1.771.430 matrículas na e ucação especial computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes. Os números foram divulgados no dia 22 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e P squisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/matriculas-na-educacao-especial-chegam-a-mais-de-1-7- milhao. Acesso em 02 out 2024.

Para que o acesso e a permanência de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação sejam garantidos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 coloca como incumbência dos sistemas de ensino:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Adoção de modelos únicos de avaliação com o objetivo de evitar discriminação em função da condição de necessidade especifica do aluno.

IV. Planejamento e organização de medidas que garantam o acesso e frequência na escola de terapias com equipe multidisciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.