A avaliação da aprendizagem é um dos temas que mais permeiam as dúvidas e inquietações dentro da atividade pedagógica, seja ela na sala de ensino comum ou no Atendimento Educacional Especializado. O que avaliar; quais os melhores recursos metodológicos? Como organizar tempos e espaços? como sistematizar avaliações dentro de uma perspectiva inclusiva? São algumas das indagações que se tornam ainda mais discutidas no viés da diversidade escolar.

Como deve se configurar a avaliação que se propõe inclusiva?

A Declaração de Madri (23/3/2002) é o primeiro documento internacional a trazer a frase “Nada Sobre Pessoas com Deficiência, Sem as Pessoas com Deficiência”, numa versão mais explícita do lema “Nada Sobre Nós, Sem Nós”. Este documento internacional foi aprovado por mais de 600 pessoas reunidas no Congresso Europeu sobre Deficiência [...]

(SASSAKI, 2007, p. 3) SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: Da integração à inclusão – Parte 2. Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 58, set./out. 2007, p.20-30.

Nesse contexto o que representa a expressão “Nada Sobre Nós, Sem Nós”?

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — primeiro tratado internacional de direitos humanos, aprovado com equivalência de emenda constitucional no país. Correio Braziliense.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/09/5127213-dia-nacional-de-luta-da-pessoacom-deficiencia.html Acesso 02 out 2024.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que

A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola, se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para o atendimento às especificidades dos alunos público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular (Brasil, 2010)

Manual de Orientação: Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC, SEESP, 2010.

Nesse contexto, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, dispõe que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, mediante a organização de

I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

II. Matrícula de alunos no AEE, como condição de permanência no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

III. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

IV. Presença de profissional de apoio durante os serviços de atendimento especializado.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

“Aquela travessia durou um só instantinho enorme. Digo: o real não está nem na saída, nem na chegada; ele se dispõe pra gente é no meio da travessia”.
Grande Sertão Veredas - João Guimarães Rosa

Assim como diz Guimarães Rosa sobre o que é realidade, a inclusão é um caminho que vai sendo construído a cada travessia histórica, mas é dentro do hoje que a realidade se dá como possibilidade de estagnação ou transformação.
Nesse contexto, como pode ser definida a inclusão?

A história da Educação Especial é marcada por lutas e superações. Muitos são os paradigmas que sustentam a necessidade de reavaliar constantemente as práticas sociais e escolares com vias a questionar se há uma efetividade na garantia do direito à dignidade humana. Sobre algumas das terminologias que marcaram os fundamentos da Educação Especial estão os seguintes conceitos:

I. Extermínio: antes da Idade Antiga, poucos são os registros sobre a história e educação da pessoa com deficiência, sendo que estudos apontam que crianças que nasciam com deficiências visíveis eram abandonadas ou mortas como uma justificativa de que seriam um “peso” para as demais pessoas da sociedade.

II. Segregação: preconiza a institucionalização, fundamentando-se na ideia de que a pessoa com deficiência não é produtiva e estaria bem assistida em ambiente segregado.

III. Integração: a ideia de adequação de projeto pedagógico, recursos e atividades pedagógicas para melhor responder às necessidades específicas do público-alvo da Educação Especial.

IV. Inclusão: paradigma que sustenta a ideia de que todos têm direito à escola, sendo que a busca pela normalização e padronização deve ser objetivo do planejamento e da prática pedagógica.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

Das 1.771.430 matrículas na e ucação especial computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes. Os números foram divulgados no dia 22 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e P squisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/matriculas-na-educacao-especial-chegam-a-mais-de-1-7- milhao. Acesso em 02 out 2024.

Para que o acesso e a permanência de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação sejam garantidos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 coloca como incumbência dos sistemas de ensino:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Adoção de modelos únicos de avaliação com o objetivo de evitar discriminação em função da condição de necessidade especifica do aluno.

IV. Planejamento e organização de medidas que garantam o acesso e frequência na escola de terapias com equipe multidisciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão de 2015 apresenta a pessoa com deficiência como pessoa de pleno direito civil, com princípios de autonomia, de dignidade e de respeito por suas próprias escolhas. A partir dela, documentos como o Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, dentre outros, foram ajustados de modo a legitimar os direitos da pessoa com deficiência. Muitos termos também, apesar de já serem discutidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009), ganham maior notoriedade a partir dela, como:

I. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados em comunidades indígenas de modo a favorecer a melhor comunicação.

II. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que podem acarretar ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

IV. Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208) (Brasil, 2008, p.7).

Como está fundamentada uma escola na perspectiva inclusiva?

Fonte:Ricardo Ferraz (2020) https://www.al.es.gov.br/Noticia/2020/12/40256/humor-e-critica-pela-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia.html acesso em: 01 de out de 2024.

Ao abordar a acessibilidade a Lei Brasileira de Inclusão (2015) enfatiza que o seu uso