Questão 3911841

3911841 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

Provas:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

considerar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.

desconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade.

contemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.

observar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.

incorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.

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