Questão 3979050

3979050 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular

não pode ser adquirido por usucapião, uma vez que a inexistência de registro do loteamento torna o imóvel juridicamente inexistente para fins de aquisição de domínio.

não pode ser adquirido por usucapião porque a irregularidade do loteamento impede o reconhecimento de posse mansa e pacífica.

somente pode ser adquirido por usucapião após a regularização fundiária do loteamento e o devido registro perante o cartório competente.

não pode ser adquirido por usucapião porque a aquisição da propriedade exige prévio registro imobiliário.

pode ser adquirido por usucapião, mesmo sem o registro próprio no registro de imóveis.

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