Questão 3701438

3701438 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e na zona rural do Município.

O tributo em questão será obrigatoriamente progressivo em razão do valor do imóvel.

O IPTU deve ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Poderá o imposto ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

O IPTU incidirá excepcionalmente sobre os templos de qualquer culto, não fazendo jus à imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 da Constituição, desde que estejam na condição de locatários do bem imóvel.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta