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Respondida
3889665
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Fiscal
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Atos Administrativos
O princípio da motivação impõe que o ato administrativo
A
seja motivado apenas quando normativo.
B
indique explicitamente seus pressupostos de fato e de direito.
C
seja sempre publicado no Diário Oficial.
D
dispense motivação nos atos discricionários.
E
consigne apenas o nome da autoridade.
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