Magna Concursos
3645646 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.

A configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto de uma relação íntima de afeto entre agressor e ofendida independe de coabitação ou mesmo da época de ocorrência da convivência.

 

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