Possui função arrecadatória e extrafiscal.

Da receita de arrecadação dos Estados com o ICMS, 100% pertencem aos municípios.

É de competência exclusiva da União.

Sua base de cálculo é o valor da operação nos casos de circulação de mercadoria e na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base de cálculo é o preço do serviço.

Por força da Constituição Federal, é cumulativo, ou seja, o imposto debitado na etapa anterior serve como crédito para abater o débito incidente na operação subsequente.