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3812126 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
Provas:
A legislação ambiental brasileira guia-se por um conjunto de princípios do direito ambiental fundamentais para a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o princípio do direito ambiental à sua definição:

Primeira coluna: Princípio

1.Princípio da precaução
2.Princípio da prevenção
3.Princípio do poluidor pagador
4.Princípio do usuário pagador
5.Princípio da função ambiental da posse e da propriedade

Segunda coluna: Definição

(_)Refere-se à responsabilização jurídica do gerador de custos ambientais para que arque com os custos de controle ou reparação de danos ambientais.
(_)Considera que, em caso de ameaça de danos ao meio ambiente, a ausência de certeza científica ou falta de dados conclusivos sobre os riscos não deve ser um obstáculo para a adoção de medidas que evitem consequências negativas.
(_)Reconhece que proprietários e possuidores têm o dever fundamental de contribuir com a proteção ecológica, utilizando os bens naturais de forma sustentável e resguardando o interesse coletivo.
(_)Opera com o objetivo de antecipar a ocorrência do dano ambiental na sua origem, em razão de as suas causas já serem conhecidas, evitando-se que o mesmo venha a ocorrer.
(_)Entende que os custos associados ao uso de recursos naturais e serviços ambientais devem ser suportados por aqueles que os utilizam.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
 

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Professor - Biologia

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