Magna Concursos
3824028 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Provas:

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu Art 2, inciso I, diz que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão CORRETOS:

 

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