Magna Concursos
4056009 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
Provas:
Sobre o IPTU, considere:
I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.
III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana.

É correto afirmar que:
 

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