Questão 3665824

3665824 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão Governamental
Provas ×

Contratos em Geral

Os vícios redibitórios são defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A doutrina majoritária considera que os tais vícios são sempre ocultos. Sobre o tema, considerando o disposto no Código Civil, constata-se que:

O adquirente poderá, a seu critério, requerer o abatimento no preço ao invés de rejeitar a coisa, redibindo o contrato.

O adquirente possui prazo decadencial para requerer a redibição ou abatimento no preço, totalizando sessenta dias, se a coisa for móvel, ou cento e oitenta dias, se for imóvel, contados a partir da entrega efetiva.

As disposições sobre os vícios redibitórios não se aplicam às doações onerosas.

O alienante não possui responsabilidade se a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo se o vício oculto já existia ao tempo da tradição.

Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa antes da tradição, restituirá o que recebeu mais perdas e danos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Gestão Governamental

80 Questões

Provas

Analista de Gestão Governamental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta