Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar
que o ato administrativo deverá ser motivado quando
I criar regra geral para todos os funcionários do órgão.
II decorrer de reexame de ofício.
III suspender ato administrativo.
Assinale a opção correta.
I criar regra geral para todos os funcionários do órgão.
II decorrer de reexame de ofício.
III suspender ato administrativo.
Assinale a opção correta.