Questão 3982604

3982604 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

No que tange às crianças e adolescentes com deficiência, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

É dever do Estado assegurar educação às crianças com deficiência, preferencialmente em classes e escolas especiais.

Os adolescentes com deficiência intelectual receberão tratamento clínico prioritariamente em grupo, que será responsabilidade do Atendimento Educacional Especializado.

Os com deficiência serão atendidos, em regime de segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção de crianças com deficiência será de 180 (cento e oitenta) dias .

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