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3701390
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Defensor Público
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Direito de Família
Sobre a multiparentalidade:
A
Seu reconhecimento determina a coexistência das responsabilidades entre todos os genitores reconhecidos, não implicando a exclusão dos direitos e deveres dos pais biológicos.
B
Não cabe seu registro na certidão de nascimento, havendo apenas um apontamento do reconhecimento em livro próprio.
C
Ocorre quando uma pessoa possui simultaneamente mais de um vínculo parental reconhecido juridicamente, mas não resta assegurada a coexistência da filiação socioafetiva com a biológica.
D
Os direitos hereditários do filho multiparental se restringem à filiação biológica.
E
É lastreada levando em consideração a prevalência dos interesses dos genitores reconhecidos.
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