Magna Concursos
3771186 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para os fatos geradores ocorridos após a edição da referida lei complementar, a base de cálculo dos serviços de construção civil é o preço do serviço. Assinale abaixo qual o custo que não integra a base de cálculo dos serviços de construção civil.

 

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