Leia as alternativas abaixo sobre o padrão de identidade e qualidade do alimento que trata o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.
1. Requisitos de higiene compreendem as medidas sanitárias concretas e demais disposições necessárias à obtenção de um alimento puro, comestível e de qualidade comercial.
2. Os requisitos de higiene não abrangem o padrão microbiológico do alimento e o limite residual de pesticidas e contaminantes tolerados.
3. Requisitos relativos à rotulagem e apresentação do produto.
4. Aditivos não poderão ser adicionados.
Estão de acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969: